Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

NOVO JULGAMENTO PRESENCIAL DETERMINADO POR FORÇA DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECORRENTE, O QUE SE DEU PARA ANULAR O ACÓRDÃO DE FLS. 893/901, DE SORTE A GARANTIR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELO PROCURADOR DA INCONFORMADA. PRELIMINAR DEDUZIDA PELA EMBARGANTE, DANDO CONTA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVAS ENCARTADAS AO FEITO QUE SE MOSTRARAM SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA DEMANDA - PRELIMINAR REPELIDA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO QUE DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DA PROVA DA EXISTÊNCIA DA POSSE DO AUTOR, E DA PRÁTICA DE ESBULHO PELA REQUERIDA, A AGORA RECORRENTE - VERIFICADA A PRESENÇA DOS ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS, DE RIGOR O DECRETO DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO POSSESSÓRIO, COMO PROFERIDO PELA R. SENTENÇA INDEVIDAMENTE ATACADA - ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS QUE APONTAM A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL ENTRE AS PARTES LITIGANTES, E NÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - PLENA MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO