Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Resistência e lesão corporal (ambos, por duas vezes). Recurso defensivo. Provas suficientes em virtude da materialidade comprovada das lesões, assim como pelas palavras dos policiais militares, uníssonas, sem razão para suspeita, com clara comprovação da autoria. Tipicidade das condutas. Manutenção da condenação. Dosimetria escorreita. Concurso material. Regime prisional semiaberto mantido, diante dos maus antecedentes, para devida repressão e prevenção. Gratuidade de justiça a cargo do juízo executório. Desprovimento do recurso, com correção de erro material verificado na fundamentação e parte dispositiva