Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA. OFICIAL ADMINISTRATIVO. DESIGNAÇÃO PARA CARGO VAGO DE CHEFE DE SEÇÃO E DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÕES DE DIRETOR DE SERVIÇO E DIRETOR II. PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL (PDI). INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS. Ausência de prova. Sentença mantida. Recurso não provido.
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