Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença fundado em descumprimento de acordo - Decisão que rejeitou a impugnação à penhora apresentada pelo executado - Alegação de excesso de execução - Inocorrência - Valor bloqueado insuficiente para cobrir o saldo negativo da conta corrente da autora - Aumento do débito em razão do descumprimento do acordo - Rejeição da impugnação que deve ser mantida - Recurso improvido