Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de Usucapião - Decisão saneadora que rejeitou a alegação de ilegitimidade passiva - Matéria em discussão que não se enquadra no rol das hipóteses previstas no art. 1.015, do C.P.C. - Rol taxativo - Recurso não conhecido.... (Continua)