Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 452.4992.8641.5813

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de repetição de indébito e de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. ... ()

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