Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - PERÍCIA MÉDICA PARA DIAGNÓSTICO DO QUADRO DO PACIENTE - ÔNUS DO CUSTEIO ATRIBUÍDO À OPERADORA DE SAÚDE, QUE REQUEREU A PROVA - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - IMPORTE EXCESSIVO DIANTE DA COMPLEXIDADE DA CONTROVÉRSIA -

Agravante que se insurge contra honorários periciais fixados em R$ 12.750,00 para perícia médica e a atribuição integral do ônus para si - Parcial acolhimento - Demanda relativa a custeio de tratamento interdisciplinar a menor diagnosticado com paralisia cerebral - Prova destinada a produzir diagnóstico sobre o paciente e definir se sua moléstia pode ser enquadrada como transtorno global do desenvolvimento - Operadora de saúde que foi a única parte a requerer a produção da perícia em sede de especificação de provas - Ônus de adiantamento dos honorários corretamente atribuído à agravante, nos termos do CPC, art. 95 - Valor dos honorários periciais - Especialidade da perita e dificuldade de encontrar profissional sem conflito de interesse na comarca que já se refletiu no valor da hora técnica, superior ao usual nas pericias desse gênero - Estimativa de trabalho de 24,5 horas que se mostra exagerada, especialmente à luz da ausência de grande quantidade de documentos para análise da perita e da desnecessidade de laudo extenso diante do escopo específico da controvérsia - Razoabilidade do valor de R$ 8.000,00 para remuneração condigna da perita - Decisão parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)