Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVANTES QUE NÃO COMPROVARAM SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. DIREITO DA PARTE, PORÉM, DE COMPROVAR A ALEGADA MISERABILIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Justiça gratuita. Reclamo dos agravantes contra decisão que revogou benesse. Benefício não deferido nos autos. Ademais, os recorrentes não comprovaram sua situação econômico-financeira, embora seja direito do litigante comprovar suas alegações. Precedente do Egrégio STJ. ... (Continua)