Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXECUTADA / AGRAVADA - INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRETÉRITOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - NÃO CONHECIMENTO NA ORIGEM - AGRAVADA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRETENSÃO - ILEGITIMIDADE DO REPRESENTANTE LEGAL - QUESTÃO - ABORDAGEM - POSSIBILIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNISCÍVEL A QUALQUER TEMPO - AUSÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 168, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 169 DO CC.

AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - JUÍZO - ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO DA AÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS CONTRATOS DE MÚTUO - INADMISSIBILIDADE - AGRAVADA - ARGUIÇÃO - ILEGITIMIDADE DOS REPRESENTANTES LEGAIS EM RAZÃO DA ELEIÇÃO DA CHAPA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 - ATA ASSEMBLEIA - REGISTRO POSTERIOR À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - QUESTÃO «INTERNA CORPORIS - INOPONIBILIDADE A TERCEIRO DE BOA-FÉ - CONTRATO - DÉBITO PARCIALMENTE ADIMPLIDO - EX-PRESIDENTE E DIRETOR FINANCEIRO DA AGRAVADA COM PODERES DE REPRESENTAÇÃO PARA FIRMAR O NEGÓCIO JURÍDICO - QUESTÃO - TOERIA DA APARÊNCIA - APLICABILIDADE - EXECUÇÃO - PROSSEGUIMENTO. AGRAVADA - PRETENSÃO - REAVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS - JUÍZO - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - VEDAÇÃO - QUESTÃO ABARCADA PELA PRECLUSÃO TEMPORAL - DECISÃO COMBATIDA - PARCIAL REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO