Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 452.9195.6516.4694

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação declaratória de nulidade de leilão extrajudicial. Alienação fiduciária de imóvel. Justiça gratuita. Indeferimento. Agravantes que não demonstraram os requisitos legais para a concessão do benefício. Agravo não provido.

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