Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

Irresignação dos autores contra sentença de improcedência. Presença dos requisitos do art. 1.238 do CC. Posse para fins de usucapião que não exige efetiva moradia no local ou realização de obras de caráter produtivo. Provas testemunhal e documental dos autos suficientes à comprovação do exercício de posse com animus domini por prazo superior a 15 anos. Não comprovada, ademais, suposta interrupção ou oposição à posse no período. Procedência dos pedidos para reconhecer a aquisição dos lotes pela via originária. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)