Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral julgada improcedente. Pretensão à reforma da sentença manifestada pela autora.

Sendo incontroversa a relação jurídica entre as partes e existindo o apontamento em cadastros de proteção ao crédito de débitos oriundos de faturas inadimplidas, cabia à autora demonstrar o pagamento dessas faturas, uma vez que não se pode exigir da ré a prova de fato negativo. RECURSO DESPROVIDO