Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Cobrança. Bem móvel. Veículo objeto de contrato de seguro que sofre sinistro e tem reconhecida a perda total. Pedido de cobrança referente ao pagamento de diárias pelo uso de vaga técnica. Valor devido. Sub-rogação da seguradora. Exercício ilegal de retenção de objeto não demonstrado pela seguradora, nos termos do CPC/2015, art. 373, II. Não comprovada a tomada de providência alguma para a retirada da sucata, o que configura a inércia da seguradora. Omissão que causa prejuízo material. arts. 186 e 927 do CC. Valor da diária fixada na r. sentença condizente com o mercado. Sentença mantida. Recursos improvidos