Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. BANCO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NÃO REALIZADA POR OMISSÃO DA PARTE AUTORA.

Embora reiteradamente tentada a sua realização, a perícia grafotécnica não foi efetuada por omissão e responsabilidade da própria parte autora, sendo, inclusive, declarada preclusa a prova. ... (Continua)