Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE CUSTEIO -

Autor portador de insuficiência cardíaca e já se submeteu à implantação de stent cardíaco, ao marca passo cardíaco e, recentemente, à cirurgia de revascularização cardíaca (ponte de safena) e apresentou dores no peito semelhantes às que referia antes da cirurgia - Impossibilidade de o autor realizar teste ergométrico e cintilografia do miocárdio, por ser portador de «bloqueio completo do ramo esquerdo - Indicação médica para realização do exame de angiotomografia coronariana para avaliação da perviabilidade da ponte de safena para redefinir conduta terapêutica - Negativa de cobertura - Alegação da operadora de saúde de que referido exame não preenche as Diretrizes de Utilização específica ao quadro clínico do autor - Excepcionalidade de cobertura para os casos em que inexiste substituto terapêutico eficaz já incorporado ao rol da ANS - Preenchimento ademais, do requisito previsto no, I, da Lei 9.656/98, art. 10, § 13, alterada pela Lei 14.454/1922 - Relatório do médico assistente amplamente fundamentado na eficácia do procedimento prescrito - R. sentença de procedência mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)