Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito em razão da prescrição. Insurgência da autora. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. Elementos presentes nos autos que são suficientes para o deslinde da causa, aplicando-se a teoria da causa madura. MÉRITO. Prescrição. Ocorrência. Autora que invocou a nulidade da escritura de compra e venda levada pelos réus ao Registro Imobiliário. Via inapropriada para o acolhimento de tal pretensão. Problemas de saúde e dificuldade financeira da autora que não justificam a demora no ajuizamento da ação. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (v. 45436)... (Continua)