Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INGRESSO EM RODOVIA - COLISÃO - CULPA MANIFESTA - 1.

Age com manifesta imprudência o condutor de carreta que sai de posto de combustível e acessa a faixa de rodagem de rodovia à frente de automóvel que trafegava regularmente, o qual colide contra os pneus traseiros da carreta - 2. Danos morais fixados em excesso em 300 salários mínimos, ora reduzidos para R$50.000,00, em proporção à intensidade do sofrimento causado - 3. Danos estéticos corretamente fixados em R$44.000,00 - 4. Danos corporais apontados em laudo pericial e classificados em 15% conforme tabela da SUSEP, o que autorização pensão mensal vitalícia de 15% do salário mínimo - 5. Pagamento antecipado incabível na espécie - 6. Constituição de capital que se impõe - 7. Sentença parcialmente reformada - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO CORRÉU e DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTO... (Continua)