Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -

Improcedência - Irresignação da parte autora defendendo o preenchimento dos requisitos necessários para reconhecimento do direito - Interesse processual é composto pelo binômio necessidade-adequação - Ausência de pertinência entre a situação material que se tenciona alcançar e o meio processual utilizado - Usucapião é forma de aquisição originária - Autores são supostos compromissários compradores do imóvel pertencente aos genitores da autora - Inadequação da via eleita para divisão e desmembramento de parte do terreno e outorga da escritura - Ausência de prova da posse prolongada com ânimo de donos - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)