Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Apontamento em cadastro de inadimplentes - Contratação não comprovada - Procedência em primeiro grau - Pleito de majoração da indenização por danos morais - Indenização majorada para valor razoável e proporcional aos fatos narrados - Incidência de correção monetária a partir do arbitramento e de juros de mora desde a data da primeira inscrição indevida - Recurso provido em parte