Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Roubo majorado. Sentença condenatória pelo art. 157, §2º, II e III, cc. 14/II, todos do CP, em regime inicial fechado.

Recurso da Defesa buscando, em síntese, o afastamento das majorantes, o reconhecimento da confissão parcial, a redução máxima da pena pela tentativa, e a fixação de regime inicial menos rigoroso. Materialidade e autoria comprovadas - réu (apelante) e comparsa (não apelante) que abordaram o ofendido na porta da agência bancária, entraram em luta corporal, com o fim de subtrair o malote contendo valores que ela trazia consigo. Testemunha que notou o entrevero e logrou obstar a consumação do roubo, tendo os agentes se evadido do local. Prisão preventiva decretada posteriormente. Reconhecimento pessoal positivo - vítima que relatou como ocorreu a tentativa de roubo - Prova testemunhal segura, a confirmar a procedência da r. denúncia. Versão do acusado que restou isolada no conjunto probatório. Roubo duplamente majorado na forma tentada - Manutenção da condenação. Causas de aumento referentes aos, II e III do art. 157, § 2º, que foram devidamente reconhecidas. Dosimetria - pena-base de Pablo justificadamente fixada acima do mínimo legal. Na segunda fase, reconhecimento da agravante da reincidência, que, inclusive é específica. Na terceira fase, exasperação decorrente de 02 majorantes. Regime inicial fechado mantido, eis que justificado. Recurso defensivo improvido.