Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, AMEAÇA, LESÃO CORPORAL

em ÂMBITO DOMÉSTICO e SEQUESTRO - Alegado excesso de prazo da custódia - Diligências também requeridas pela Defesa, inclusive, instauração de incidente para aferição de eventual insanidade mental - Diligência requerida pelo MP, no âmbito do CPP, art. 422, cujo debate ocorrerá em Plenário, e, por isso, empresta homenagem à plenitude de Defesa - Razoabilidade - Pronúncia - Súmula 21/STJ - Gravidade concreta das condutas - Série de crimes e dois apontamentos transitados em julgado, em desfavor do paciente - Risco de reiteração - Ordem pública que merece resguardo - Ausência de qualquer situação teratológica ou ilegalidade - Indeferimento liminar... (Continua)