Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. IMOBILIÁRIO.
Sentença que condena a recorrente à devolução dos valores pagos, com retenção de 25% do montante. Apelo da ré quanto à inclusão da comissão de corretagem nos valores a serem restituídos. Valor bem especificado no contrato. Tema 938 do C. STJ. Sentença reformada neste ponto. ... ()
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