Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ASSINATURA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados, sem a realização de perícia grafotécnica requerida para comprovar a autenticidade da assinatura no contrato impugnado. O autor pleiteia a anulação da sentença e o retorno dos autos à Vara de origem para produção da prova pericial. ... (Continua)