Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

Decisão que considerou preclusa a questão sobre o valor considerado incontroverso, apontado nos autos pela executada de R$ 522.295,69 (quinhentos e vinte e dois mil duzentos e noventa e cinco reais, e sessenta e nove centavos) e autorizou o levantamento dos valores pelo exequente, até esse limite. Insurgência da executada. Arguição de ausência de preclusão, em razão de impugnações apresentadas destacando que, no cálculo apresentado, não haviam sido considerados valores relativos a depósitos judiciais não informados nos autos. Alegação da necessidade da vinda de informação dos depósitos judiciais realizados e dedução, mediante cálculo pericial. Descabimento. Valor incontroverso considerado porque a matéria foi objeto de decisões anteriores. Preclusão bem aplicada. Prática de litigância de má-fé da agravante não configurada. Recurso improvido... (Continua)