Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança. Inconformismo contra decisão que determinou que a autora, ora agravante, apresentasse, em 10 dias, os documentos para a realização de perícia. Os documentos solicitados pelo perito são de suma importância para a conclusão da perícia. Há de se considerar que consta do contrato que a obrigação contratual se vincula à autora, ora agravante, em relação à guarda e conservação dos documentos, conforme cláusula quinta do referido contrato. cabe a agravante o ônus da prova, nos termos do disposto do CPC, art. 373, I. Assim, não resta justificável recair o ônus da prova à agravada. Neste aspecto, há de se considerar que para a conclusão dos trabalhos periciais e diante da complexidade da matéria aqui discutida, resta imprescindível que a agravante apresente os documentos necessários para a realização dos trabalhos periciais. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO.