Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Tráfico de drogas. Recurso defensivo pleiteando a absolvição por insuficiência probatória, ou, subsidiariamente, reformas na dosimetria.

1. Das provas e sua valoração: insuficiência probatória constatada. Testemunhas policiais que se limitaram a ratificar o dito em sede policial. Prova oral insuficientemente judicializada. Negação do apelante acerca da conduta a ele imputada como único subsídio produzido em juízo. Estado-acusador que não se desincumbiu da obrigação, nem zelou por comprovar a culpabilidade do apelante. Inviabilidade da condenação subjacente diante da existência de dúvida razoável no espírito do julgador. Absolvição do acusado como reverência ao primado constitucional da presunção de inocência (CF/88, art. 5º, LVII). 2. Recurso conhecido e provido.