Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível - Ação de indenização - Apartamento entregue em desconformidade com o apartamento decorado visitado pelo consumidor - Parcial procedência com condenação da ré em danos morais de R$ 5.000,00 - Pretensão de majoração para R$ 20.000,00 - Indenização majorada para R$ 10.000,00 - Quantum que se afigura mais justo e adequado para compensar a frustração sofrida pelo adquirente, e está em consonância com casos análogos - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido