Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Sentença de parcial procedência. Irresignação do requerido. Cirurgia reparadora pós-bariátrica. Preliminar de cerceamento de defesa. Acolhimento. Possibilidade de produção de prova pericial para averiguar o caráter reparador ou meramente estético dos procedimentos pleiteados. Tema 1069 do STJ. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação