Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO NO CURSO DE TRATAMENTO ORTOPÉDICO.

Insurge-se a operadora ré contra decisão de concessão de tutela provisória consistente na manutenção do custeio de tratamento ortopédico em nosocômio no qual vinha sendo atendida a autora. Alteração da rede credenciada que deve seguir os requisitos do artigo 17, da Lei 9.656/98. A equivalência dos novos nosocômios que substituirão o hospital descredenciado ainda não está suficientemente demonstrada nos autos. Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP. Decisão preservada, mantida a tutela provisória. ... (Continua)