Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL.
GRATUIDADE CONCEDIDA.Documentos suficientes a comprovar a situação de pobreza. Aposentada auferindo benefícios previdenciários que não chegam a R$2.000,00, paga aluguel de R$400,00 e, por fim, os extratos bancários reforçam a alegação. ... ()
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