Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Hipótese em que os autores adquiriram, por intermédio da ré, bilhetes aéreos de ida e volta de São Paulo a Nova Iorque, com mais de um ano de antecedência, tendo ocorrido o cancelamento das passagens sem justificativa, três meses antes do embarque, quando já integralmente pagos os bilhetes. Obrigação da ré de ressarcir integralmente os autores pelos danos materiais decorrentes da aquisição das passagens aéreas não usufruídas, de molde a restabelecer o status quo ante. Ordem de reembolso do valor das passagens adquiridas, cujos bilhetes não foram emitidos, no importe de R$ 2.977,59, mantida. Falta de informação adequada e clara aos passageiros sobre o motivo cancelamento do voo. Responsabilidade da ré pelo defeito na prestação do serviço configurada. Verificação de transtornos hábeis à configuração de danos morais indenizáveis. Indenização dessa natureza fixada em R$ 5.000,00 para cada autor. Descabimento do pleito de ressarcimento dos valores utilizados para aquisição de novas passagens aéreas. Pedido inicial julgado parcialmente procedente, mas em maior extensão. Recurso parcialmente provido. ... (Continua)