Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE. COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO.
Ação de reintegração de posse. Incidente de cumprimento de sentença. Decisão de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. Insurgência da executada. ... ()
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