Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE PERMUTA DE TERRENO POR UNIDADE A CONSTRUIR E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - PROVA DA EFETIVAÇÃO DO NEGÓCIO BEM ANTES MESMO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO - IRRELEVÂNCIA DA FALTA DE REGISTRO DO CONTRATO - SÚMULA 84/STJ - FRAUDE DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA - SÚMULA 375/STJ - AMPLA VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO - AÇÃO PROCEDENTE - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO PROVIDO