Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito à saúde. Agravo de instrumento. Ação de fornecimento de medicamentos com pedido de antecipação de tutela. Fornecimento de medicamento para fibrose pulmonar.

I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento visando a reforma da decisão que deferiu a tutela de urgência para fornecimento de medicamentos. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão de primeiro grau que deferiu a antecipação da tutela deve ser mantida ou reformada. III. Razões de decidir 3. Cumprimento dos requisitos presentes no Tema 106 do STJ para fornecimento de medicamentos. Julgamento conforme o Tema 1234 do STF. IV. Dispositivo e tese 4. Agravo de instrumento improvido