Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Medicamentos e insumos - Concentrador de O2 - Direito à saúde - Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica associada a Fibrose Pulmonar - Não apresentação relatório médico descritivo da ineficácia do tratamento disponibilizado pelo SUS - Ausência dos requisitos do Tema 106/STJ - Sentença de improcedência confirmada por seus próprios fundamentos - Recurso não provido.
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