Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento provisório de decisão. Arresto de ativos financeiros para custeio de tratamento para autismo. Medida justificada pela inércia da operadora em cumprir adequadamente a obrigação, encontrando amparo no CPC, art. 139, IV. Quantia bloqueada de acordo com o orçamento apresentado pelo prestador. Recurso desprovido.
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