Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Recurso da autora. Insurgência que prospera. Beneficiária diagnosticada com anemia e intolerância gástrica. Tratamento necessário à cirurgia de Rinosseptoplastia. Prescrição de Ferrinjet. Medicação subcutânea administrada em ambiente ambulatorial. Auxílio de instituição hospitalar que afasta eventual uso domiciliar. Fármaco previsto no Anexo II da Resolução Normativa 465/2021 da ANS. Elementos iniciais dos autos que indicam a observância da DUT 158. Conjunto probatório favorável à autora. Tutela de urgência deferida. Determinação de autorização do tratamento indicado, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO". (v. 45936)... (Continua)