Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVOS DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EM CONJUNTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. SUSPENSÃO Da LeiLÃO.

Decisão interlocutória que determinou a reintegração da autora no imóvel e suspensão dos atos executórios na tutela cautelar antecedente. Alegação de que os autores da tutela cautelar não foram regularmente intimados para a purgação da mora. Presença de indícios de prova no tocante que reclama a cautela de suspensão de atos expropriatórios até a decisão final. Decisão proferida na tutela cautelar antecedente que deve ser mantida (CPC, art. 297), a fim de se resguardar eventuais direitos de terceiros. Decisão mantida. ... (Continua)