Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL -

Autores que adquiriram passagens aéreas que contemplaria o trecho de São José do Rio Preto/SP a Campinas/SP e de Campinas/SP a Porto Alegre/RS. No entanto, o primeiro voo não foi realizado, o que frustrou a expectativa de chegada ao destino no horário previsto. A companhia aérea forneceu um ônibus para que fizessem a primeira parte do trajeto. Além disso, tiveram que pernoitar em um hotel de Campinas, chegando ao destino com atraso superior a 24h, o que gerou uma série de transtornos. Sentença de improcedência. Pretensão dos autores de reforma. INADMISSIBILIDADE: A falha na prestação do serviço da companhia aérea não restou demonstrada. Condições climáticas adversas que obrigou o cancelamento do voo - comprovado nos autos. Fortuito externo, excludente de indenização. Danos morais não comprovados, improcedência do pedido que era mesmo de rigor. Sentença mantida. ... (Continua)