Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Recurso interposto contra decisão que não conheceu do recurso principal. Agravante que se limitou a reproduzir os argumentos do agravo de instrumento, sem impugnar os fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade (CPC, art. 1.021, § 1º). Argumentação desconectada com as circunstâncias do caso concreto. Mera tentativa de impedir a execução e, em última análise, o tratamento da menor. Aplicação da sanção prevista no CPC, art. 1.021, § 4º. Agravo interno não conhecido