Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 454.5568.5896.0939

1 - TJSP Agravo de instrumento - ação de prestação de contas - prestação de serviços contábeis - retenção de valores pelas requeridas para pagamento de tributos - obrigação de prestar contas reconhecida - CPC, art. 550 - primeira fase - ação julgada procedente - recurso improvido

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