Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL -

Sentença de parcial procedência - Inconformismo de ambas as partes - Laudo pericial, que concluiu pela falsidade da assinatura, restou isolado diante das demais provas produzidas - Contrato impugnado que se refere à renegociação de dívida, que ensejou a renovação de três contratos anteriores e a liberação de «troco no valor de R$ 26.396,33, que foram efetivamente utilizados em proveito da autora - Ademais, ela possui perfil voltado à contratação de empréstimos variados - Ajuizamento da ação, seis anos após, por ocasião do inadimplemento do contrato reforça a conclusão de que a autora celebrou o contrato. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA... (Continua)