Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 454.7100.6057.3401

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de indenização - Decisão recorrida que indeferiu a gratuidade da justiça pleiteada pelos autores - Inconformismo - Não acolhimento - Ausência de prova hábil a comprovar a insuficiência financeira - Autores que, em conjunto, possuem renda suficiente para arcar com as despesas e custas processuais - Decisão mantida - Recurso não provido

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