Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RETRATAÇÃO -
Apelação. Ação de Desapropriação. Execução. Acórdão que manteve a sentença que rejeitou a impugnação ofertada pela expropriante, julgando extinta a execução, consoante o disposto no CPC, art. 794, I.... ()
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