Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Insurgência do corréu Banco Itaú Unibanco S/A. ADMISSIBILIDADE. Transações realizadas com utilização de aparelho pessoal e senhas do cliente. Ausência de indícios de fraude ou falhas de segurança aparentes. Autor não demonstrou negligência, imprudência ou imperícia por parte do banco. Inexistência de nexo causal entre a conduta do banco e os supostos prejuízos. Sentença reformada para julgar improcedentes os pedidos formulados em relação ao apelante, mantida a condenação dos demais réus, haja vista tratar-se de obrigação indivisível que não aproveita aos demais corréus. ... (Continua)