Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 454.9136.7730.8598

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que deferiu adjudicação do imóvel, determinando atualização do valor do bem pela tabela prática TJSP - Decorrido considerável lapso temporal entre a avaliação e a adjudicação, deve-se proceder à reavaliação do bem penhorado, sendo imprescindível a tanto que a parte apresente elementos capazes de demonstrar a efetiva valorização - Ausência de indicativos de valorização imobiliária - Valor que deve ser atualizado pela correção monetária - Inexistência de fundamento para nova avaliação - Precedente do c. STJ - Pedido para depósito de 50% do valor da avaliação em favor de meação de terceira - Questão não decidida pelo juízo «a quo a obstar conhecimento nesta instância, pena de supressão de grau de jurisdição - Decisão mantida. Recurso desprovido, na parte conhecida... ()

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