Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURO INOMINADO. Concurso Público. Candidato às vagas reservadas a pessoa com deficiência por se declarar como portador de esquizofrenia paranoide (F20.0). Aprovação. Realização de perícia médica. Parte autora não enquadrada como deficiente. Inexistência de outras provas demonstrando a inidoneidade da perícia realizada. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
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