Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA.

Decisão que determinou o bloqueio de ativos financeiros. Executada que presta serviços de interesse social, envolvendo atividades educacionais e esportivas. Negócio jurídico celebrado com a prefeitura, que realiza repasse de verbas. Ausente comprovação de que a integralidade do valor bloqueado é destinada ao custeio de atividades sociais. Decisão anterior em incidente de desconsideração da personalidade jurídica que atestou a confusão patrimonial. Uso dos valores para fins particulares. Possibilidade de penhora parcial. Liberação de parte dos valores para manutenção dos serviços prestados. Percentual de 50% razoável e proporcional. Procedimento que se prolonga em decorrência do inadimplemento e da omissão processual da executada. Decisão reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)