Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título extrajudicial. Pedido de prosseguimento da execução e penhora Sisbajud após quitação do valor executado. Aplicação do art. 940 do Código Civil corretamente determinada. Má-fé evidenciada pela completa ausência de justificativa válida para o prosseguimento, reforçada pela apresentação de justificativa inexistente em sede de razões de recurso. Condenação da exequente ao pagamento do dobro do valor exigido, pouco importando o valor efetivamente bloqueado. Recurso Inominado da exequente improvido.