Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação anulatória de contrato bancário. Possível fraude. Perícia grafotécnica que concluiu que a autora não assinou o contrato juntado. Ausência de prova de que a autora teria recebido os valores decorrentes do empréstimo. Aplicação da teoria do risco integral. Banco que não atuou com segurança para verificar se o empréstimo foi efetivado pela cliente. Negativação em órgãos de proteção ao crédito. Dano in re ipsa configurado. Fixação no valor de R$ 5.000,00 que não surte os efeitos necessários para que as situações ilegais cessem. Fixação em R$ 10.000,00. Sentença parcialmente reformada.

Recurso do banco improvido e recurso da autora parcialmente provido